Bom, o divórcio pode ocorrer de duas formas, judicial ou extrajudicial. O extrajudicial é feito no Cartório por meio de escritura pública e, é necessário observar alguns requisitos, são eles: consensualidade, isto é, não pode haver desentendimento entre as partes, filhos maiores e capazes e, por fim, a assistência de um advogado de sua confiança para ajudá-lo.

Sim, o direito real de habitação visa garantir uma moradia ao viúvo ou viúva, podendo este permanecer na residência sem que isto lhe prejudique na participação que lhe caiba na herança. Importante lembrar que o direito real de habitação é apenas sobre imóvel que integre o patrimônio do cônjuge falecido, não havendo tal prerrogativa em casos onde o falecido não era proprietário do bem.